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Nota Fiscal Paulista
ESCLARECIMENTOS AO
CONTRIBUINTE SOBRE O EMISSOR DE CUPOM FISCAL
1) Como funciona o ECF
(Emissor de Cupom Fiscal)?
O ECF (Emissor de
Cupom Fiscal) é um equipamento que tem por objetivo facilitar
a emissão de documentos fiscais pelo estabelecimentocomercial. Em
linhas gerais, seu funcionamento é bem simples:
1. O caixa digita os
dados da venda em um programa decomputador (aplicativo comercial)
ligado ao equipamento;
2. Os dados
digitados são enviados ao equipamento;
3. O cupom fiscal é
impresso em 2 vias. A primeira via, sempreem papel, é entregue ao
consumidor. A segunda, para guarda
do estabelecimento
comercial, pode ser em papel (chamada de“Fita Detalhe”) ou em forma
de arquivo eletrônico (chamada de“Memória Fita Detalhe” ou “Registro
Fita Detalhe”), dependendodo equipamento.
2) O que muda com o
Programa Nota Fiscal Paulista e o que devo fazer para me adequar?
As principais
alterações trazidas pelo Projeto Nota Fiscal Paulista são:
1. Se o consumidor
solicitar, é necessária a inclusão do CPF/CNPJ do consumidor no
cupom fiscal;
2. É necessária a
geração e transmissão das informações de todos os cupons emitidos,
mensalmente, para a Secretaria da Fazenda. Para isso,
o contribuinte terá que gerar um arquivo eletrônico com esses
cupons, em formato texto, e enviá-lo pelo Portal da Nota
Fiscal Paulista. Para se adequar, é necessário:
1. Verificar se o
aplicativo comercial utilizado pelo caixa é capaz de registrar a
informação do CPF/CNPJ do consumidor e imprimir esse número
no cupom fiscal;
2. Verificar se o
seu equipamento (ECF) é capaz de gerar o arquivo a ser transmitido
para a Secretaria da Fazenda.
Paramaiores detalhes
consulte a pergunta seguinte. Sugerimos que você contate o
desenvolvedor do aplicativo comercial para receber maiores
informações sobre a forma de adequação do seu aplicativo e do seu
ECF.
3) O meu ECF é capaz de
gerar o arquivo a ser transmitido para a Secretaria da Fazenda?
Há atualmente
diversos tipos de equipamentos emissores de cupom fiscal, entre os
quais destacam- se:
* ECF “Térmico” É o
tipo mais moderno de ECF, capaz de armazenar eletronicamente a
segunda via dos cupons emitidos dentro do próprio equipamento. Por
essa característica, esse ECF tem grande facilidade para gerar o arquivo requisitado
pela Secretaria da Fazenda. O que fazer: Entre em contato com o
desenvolvedor do seu aplicativo comercial (utilizado
pelo caixa) para que ele oriente sobre a forma de registrar a
informação do CPF/CNPJ no cupom fiscal e extrair o arquivo
necessário ao fisco.
* ECF “Matricial” Os
Emissores de Cupom Fiscal do tipo “matricial” imprimem a 2ª via do
cupom fiscal (a via do estabelecimento comercial) em uma bobina em
papel. Para a geração do arquivo eletrônico a ser transmitido à
Secretaria da Fazenda, em muitos
casos poderá ser utilizada a solução chamada de “Registro da Fita
Detalhe”, que armazena todas as informações de todos os cupons no
próprio computador ligado ao ECF. Essa solução trabalha com os
mesmos equipamentos que você já possui, assim não é necessária a
troca do equipamento. O que fazer: Para adaptar o equipamento à
geração do arquivo a ser enviado mensalmente para a Secretaria da
Fazenda, você deve contatar o desenvolvedor do aplicativo comercial
que verificará a melhor forma de geração desses arquivos.
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